Com relação aos crimes contra a administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Question

Com relação aos crimes contra a administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA .

Accepted Answer

Funcionário público que, mantendo vítima em erro, apropria-se de quantia de dinheiro que lhe foi entregue no exercício de sua função, comete o crime de peculato mediante erro de outrem, inserido no art. 313 do Código Penal.

Answer

Configura a concussão a exigência feita por funcionário público para si, de vantagem indevida, não importando que esteja ele afastado da função pública que exerça, desde que dela se valha.

Answer

No crime de peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade.

Answer

Para a configuração do crime de corrupção passiva, não é imprescindível a concomitante ocorrência do delito de corrupção ativa, não sendo o crime necessariamente bilateral.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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