Durante a análise de um ato administrativo, a Administração Pública constatou que ele foi praticado em…

Question

Durante a análise de um ato administrativo, a Administração Pública constatou que ele foi praticado em desacordo com a legislação vigente, apresentando vício insanável. Em razão disso, decidiu desfazê-lo, com efeitos retroativos, para restaurar a legalidade do ordenamento jurídico. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O ato deve ser anulado, pois apresenta ilegalidade e produz efeitos retroativos.

Answer

O ato deve ser convalidado, mesmo diante de vício insanável.

Answer

O ato deve ser revogado, por conveniência administrativa, com efeitos ex nunc.

Answer

O ato deve ser cassado, em razão de descumprimento de condições pelo administrado.

Answer

O ato deve ser mantido, em respeito ao princípio da segurança jurídica.

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