Assinale a alternativa correta sobre o regime de bens e temas afins, de acordo com as disposições do Código…

Question

Assinale a alternativa correta sobre o regime de bens e temas afins, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Accepted Answer

Enquanto não houverem sido inventariados e partilhados os bens do casal com filho comum, o cônjuge sobrevivente não pode casar-se em regime diverso do regime da separação de bens.

Answer

No regime da comunhão parcial de bens, dispensa-se a anuência do cônjuge para vender bem imóvel ao filho, desde que seja descendente comum.

Answer

A convenção antenupcial pode ser celebrada por instrumento público ou particular.

Answer

No regime da comunhão universal, em regra, os bens herdados não se comunicam com o cônjuge.

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