O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. O requerimento inicial do…

Question

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

Accepted Answer

órgão ou autoridade administrativa a que se dirige; identificação do interessado ou de quem o represente; domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações; formulação do pedido e data e assinatura do requerente ou de seu representante.

Answer

órgão ou autoridade administrativa a que se dirige; identificação do interessado ou de quem o represente; formulação do pedido e data e assinatura do requerente ou de seu representante.

Answer

órgão ou autoridade administrativa a que se dirige; identificação do interessado ou de quem o represente; domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações; e data e assinatura do requerente ou de seu representante.

Answer

identificação do interessado ou de quem o represente; domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações; formulação do pedido e data e assinatura do requerente ou de seu representante.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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