Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Considere as proposições relativas aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: I. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que…

FCC · TRT - 11ª Região (AM e RR) · 2005

Joaquim da Silva postulou, administrativamente, a expedição de certidão em que constassem informações pessoais suas existentes em processo de tomada…

IBFC · TJ-PE · 2025

Determinada pessoa jurídica pretende obter acesso às informações que constem a seu respeito, no que se refere a pagamentos de tributos federais, nos…

FCC · Prefeitura de Teresina - PI · 2016

Considere: I. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato…

FCC · DPE-AM · 2018

Quanto ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, do mandado de injunção, do habeas corpus e do habeas data, assinale a…