Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaReserva de Contingência na Lei Orçamentária Anual
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- Analista Processual
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGE-RJ-22-679-PGERJ-003-01-Q103
Julgue os próximos itens à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988.
Na lei orçamentária anual, a reserva de contingência é destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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Gabarito: CERTO.