Assinale a opção correta a respeito da ordem dos serviços no TJRR, segundo o Regimento Interno.

Question

Accepted Answer

Verificada e anotada nos autos, pelo protocolo, a insuficiência de preparo decorrente de erro de conta, deve o processo ser distribuído independentemente da complementação, que será tida como determinada pelo órgão julgador para ser feita a final.

Answer

Os expedientes que não tenham classificação específica nem sejam acessórios ou incidentes não devem ser registrados e autuados.

Answer

O registro de petições dos autos poderá ser feito no dia seguinte ao da entrada da petição no tribunal, se esta ocorrer ao final do expediente, consignando-se a circunstância e ficando os autos sob a responsabilidade do servidor que os receber.

Answer

O reexame necessário e o recurso de embargos de declaração dependem de preparo.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

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