Irany, que trabalha como motorista de táxi, cumpre pena em regime aberto. Neste caso,

Question

Accepted Answer

há hipóteses legais em que Irany pode ser dispensada da comprovação do exercício do trabalho.

Answer

os horários do trabalho de Irany não precisam ser levados em consideração na fixação das condições do regime.

Answer

o exercício do trabalho lícito, devidamente comprovado, garante a Irany o direito à remição, ainda que seja como trabalhadora autônoma.

Answer

pode ser-lhe imposta como condição especial a prestação de serviço comunitário.

Answer

cumprindo pena na modalidade domiciliar, Irany não depende de autorização judicial para se ausentar da cidade onde reside.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Regime Aberto