Questão de Direito ConstitucionalLegitimidade Ativa na Ação Popular
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-TCE-MG-18-418-TCEMG-C-ESPEC-006-01-Q073
Rafael, brasileiro, regular em seus direitos políticos, cursa mestrado em determinada universidade federal mineira. Juan, amigo de Rafael, é chileno e cursa mestrado sanduíche nessa mesma instituição de ensino de Minas Gerais. Ambos fazem parte da Associação Amigos da Universidade Pública, que é formada por estudantes universitários e que tem como finalidade a averiguação de irregularidades no uso de recursos públicos da universidade. Em uma dessas ações de controle, Rafael e Juan constataram que um secretário de pós-graduação da referida universidade havia desviado dois milhões de reais destinados ao apoio de eventos internacionais de pesquisa, para reformar o seu apartamento funcional. Por ser ato lesivo ao patrimônio público, a transação irregular feita pelo secretário de pós-graduação poderá ser impugnada por meio de ação popular.
Nessa situação, a legitimidade para propor a ação popular será
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Gabarito: Alternativa A.

