A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas…

Question

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Um órgão público pretende licitar a contratação de um sistema avançado de análise preditiva baseado em métodos próprios de mineração de dados, envolvendo desenvolvimento especializado, integração complexa e forte dependência de tecnologia de ponta. O estudo técnico preliminar concluiu que várias propostas podem atender aos requisitos mínimos, mas que a qualidade técnica entre elas varia significativamente e pode impactar o resultado esperado. Considerando a referida lei, qual critério de julgamento deve ser adotado para essa licitação?

Accepted Answer

Técnica e preço, por envolver tecnologia sofisticada e de domínio restrito relacionada a serviços especiais de tecnologia da informação.

Answer

Capacitação e experiência do licitante, comprovadas por meio de atestados, para mitigar riscos provenientes da complexidade técnica do contrato.

Answer

Menor preço e maior desconto, pois o atendimento aos requisitos mínimos especificados elimina a necessidade de ponderação técnica.

Answer

Melhor técnica, pois esse critério é obrigatório quando houver variação relevante na qualidade técnica das propostas.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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