Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q257753
O funcionário que exige tributo que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório, não autorizado pela legislação. Assim, comete Crime Contra a Administração Pública conceituado como
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Gabarito: Alternativa D.