Gabarito: CERTO.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
CESPE / CEBRASPE · 2009
É cabível o estabelecimento de restrições ao direito de liberdade de manifestação do pensamento para evitar lesão a um outro preceito fundamental.
CESPE / CEBRASPE · 2008
<<Dif/>>Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. <<07PMRB060079I17702M_E\C23\_97>>O Sindicato dos Seringueiros do…
CESPE / CEBRASPE · 2007
I. A aplicação de normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais depende da edição de lei complementar. II. Na forma da lei, são gratuitos…
UPENET/IAUPE · PM-PE · 2023
Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente…
VUNESP · 2020
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