Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal Federal, NÃO se inclui a de

Question

Accepted Answer

expedir súmulas contendo orientação, em matéria constitucional, sobre a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, vinculativas de todos os Poderes e níveis federativos.

Answer

propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos da Secretaria do Tribunal.

Answer

rever, mediante recurso extraordinário, decisões de única ou última instância que julguem válida lei local contestada em face de lei federal.

Answer

suspender, total ou parcialmente, a eficácia de lei ou ato normativo federal ou estadual, mediante a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.

Answer

julgar os seus próprios Ministros no caso de acusação pela prática de infração penal comum.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento