Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2113502
Texto associado Em relação aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o seguinte item.
Texto associado Em relação aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o seguinte item. Se uma pessoa ajuizar ação de indenização com base na responsabilidade objetiva do Estado e demonstrar dolo de agente público, é juridicamente admissível inserir o agente em litisconsórcio passivo com a pessoa jurídica de direito público demandada.
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Gabarito: CERTO.