Questão de Direito ConstitucionalDisposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Ministério Público do Estado do Piauí
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-PI-18-MATRIZ-413-MPPICB3-PAG-4-Q024
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Gabarito: CERTO.