Tendo em vista que o servidor/funcionário público responsável pela gestão operacional dos contratos…

Question

Tendo em vista que o servidor/funcionário público responsável pela gestão operacional dos contratos administrativos deve estar ciente da necessidade da correta interpretação das disposições contidas na Lei de Licitações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

O processo de seleção do fornecedor se inicia com a assinatura do contrato administrativo, o qual resulta em obrigações para a administração pública e direitos para o contratado, com vistas a determinada execução de obra, fornecimento de bens ou prestação de serviços para atendimento a uma necessidade pública.

Answer

O processo de gestão do contrato gera como saída uma solução, que produz resultados que devem atender à necessidade que desencadeou a contratação, até que haja o encerramento ou a rescisão contratual.

Answer

Contratos administrativos geralmente se originam de procedimento licitatório ou contratação direta. Eles continuarão sendo regidos pelas normas previstas na legislação vigente aplicável durante toda a sua vigência. Isso significa que as disposições legais continuarão a ser aplicadas ao contrato, mesmo após revogadas.

Answer

A partir da assinatura do contrato administrativo se inicia o processo de gestão do contrato. Esse processo recebe como insumo o instrumento de contrato e outros elementos, tais como: a proposta do contratado na licitação, as condições de habilitação da empresa contratada e de eventual empresa subcontratada, a nota de empenho e respostas a questionamentos que condicionem a gestão contratual.

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