No caso de crime impossível é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

Se os meios empregados são ineficazes para alcançar o resultado, mesmo que o agente acredite que são eficazes e aja para evitar o resultado, haverá crime impossível e não arrependimento eficaz.

Answer

Se houver absoluta ineficácia do meio a tentativa é atípica, mas punível.

Answer

A ausência da menção da inidoneidade no art. 17 do Código Penal, que só trata da ineficácia do meio e da impropriedade do objeto, não pode ser resolvida com a analogia in bonam partem.

Answer

Nos casos de flagrante preparado, porque o bem está inteiramente protegido, não se pode dizer que há crime impossível.

Answer

Para sua configuração é necessário tanto que o meio seja absolutamente ineficaz, quanto que o objeto seja absolutamente impróprio.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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