As agências reguladoras representam um dos pilares da organização administrativa contemporânea, surgindo como…

Question

As agências reguladoras representam um dos pilares da organização administrativa contemporânea, surgindo como respostas institucionais à crescente complexidade técnica dos serviços públicos e dos mercados regulados, bem como ao movimento político-econômico das privatizações. Assim, em relação às agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada, entre outros aspectos, pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica.

Answer

As agências reguladoras não integram a administração indireta.

Answer

As agências reguladoras não se submetem ao regramento das licitações da Lei nº 14.133/2021.

Answer

As agências reguladoras possuem autonomia absoluta e não se submetem ao controle externo.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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