Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: VUNESP
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3005328

O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matérias),

Apreservar as florestas, a fauna e a flora.Blegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.Clegislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.Dlegislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.Elegislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

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Gabarito: Alternativa A.

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