Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- FIOCRUZ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3323628
Os dados utilizados ou resultantes da pesquisa em saúde, fruto do exercício da autoridade e atividade pública, realizada com emprego de recursos públicos, devem ser objetos de uma gestão transparente, pois:
I - trata-se de dados públicos administrativos sobre os quais pode incidir o interesse público pela informação.
II - não sofrem restrição de acesso em razão de uma hipótese legal ou constitucional.
III - deve limitar a divulgação de dados sigilosos, considerando o princípio da máxima divulgação das informações públicas e o da excepcionalidade das hipóteses de restrição.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I - trata-se de dados públicos administrativos sobre os quais pode incidir o interesse público pela informação.
II - não sofrem restrição de acesso em razão de uma hipótese legal ou constitucional.
III - deve limitar a divulgação de dados sigilosos, considerando o princípio da máxima divulgação das informações públicas e o da excepcionalidade das hipóteses de restrição.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
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Gabarito: Alternativa A.