Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1178812
A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos — denominados de crimes funcionais —, julgue os itens a seguir.
I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis. II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais. III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia. IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.
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I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis. II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais. III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia. IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.
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Gabarito: Alternativa D.