No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Answer

Somente são considerados agentes políticos aqueles que gozem de mandato obtido por intermédio de eleição popular.

Answer

A vedação de acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal de 1988 não se estende a empregos em empresas públicas e sociedades de economia mista.

Answer

O servidor investido no mandato de prefeito poderá continuar a exercer cargo efetivo, emprego ou função, devendo, entretanto, optar por apenas uma das remunerações.

Answer

Incorporam-se à remuneração do cargo efetivo, após o seu exercício pelo prazo mínimo de dez anos, as vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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