“[...] pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício…

Question

“[...] pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.”
Nesse contexto, é correto afirmar que NÃO se subordinam ao regime da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021)

Accepted Answer

os contratos que tenham por objeto operação de crédito.

Answer

as alienações e concessões de direito real de uso de bens.

Answer

as locações.

Answer

as concessões e permissões de uso de bens públicos.

Answer

as compras, inclusive por encomenda.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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