Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A Lei 13.491/2017 entrou em vigor em 16 de outubro de 2017, sendo inaplicável a fatos anteriores quando prejudicial ao réu.
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A hierarquia e a disciplina são os valores fundamentais protegidos pelos crimes propriamente militares.
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Sobre os crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.
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De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) acerca dos crimes militares em tempo de paz, é correto…
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