A respeito da estabilidade do servidor público, de acordo com disposições expressas na Constituição Federal…

Question

A respeito da estabilidade do servidor público, de acordo com disposições expressas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Answer

São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Answer

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial com prazo de recurso.

Answer

O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo sumário.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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