Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FUNCAB
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q305583
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FUNDATEC · 2018
Tendo em vista a tutela penal relativa aos crimes raciais, analise as seguintes afirmações: I. A lei brasileira trata igualmente o preconceito…
MPE-SP · 2006
Murilo foi condenado pelo crime do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 em 10 de outubro de 2020 e teve sua pena extinta pelo cumprimento integral em 10…
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CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2018
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