Gabarito: Alternativa D.
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica do ato administrativo. Considere a seguinte situação hipotética. Determinado fiscal da…
CESPE / CEBRASPE · TRE-PR · 2009
Determinado órgão público publicou portaria com vício de forma. Depois, publicou ato administrativo concedendo licença e férias a um servidor que não…
CESPE / CEBRASPE · PGE-AL · 2021
Os atos administrativos, após sua prática, podem deixar de produzir efeitos por diversas razões, seja por exaustão de seus objetivos, seja por razões…
UNO Chapecó · 2025
Uma servidora pública municipal lavrou um auto de infração em desfavor de um estabelecimento comercial por descumprimento de normas sanitárias. No…
AMEOSC · 2025
Na interdição de um estabelecimento pela Administração Pública, tem-se um exemplo de ato administrativo
VUNESP · 2023
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