Em 2024, o STF, no julgamento da ADI 5.617 e em sucessivos precedentes sobre fidelidade partidária,…

Question

Em 2024, o STF, no julgamento da ADI 5.617 e em sucessivos precedentes sobre fidelidade partidária, consolidou entendimento acerca da titularidade do mandato eletivo proporcional. A respeito da fidelidade partidária e da perda de mandato por troca de partido no sistema proporcional, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o mandato proporcional pertence ao partido político, e a desfiliação injustificada acarreta perda do mandato, ressalvadas justas causas como mudança substancial do programa.

Answer

o mandato proporcional pertence ao candidato eleito, podendo ele transferir-se livremente entre partidos sem qualquer consequência.

Answer

tanto no sistema proporcional quanto no majoritário a desfiliação implica automaticamente a perda do mandato, sem exceções.

Answer

a fidelidade partidária foi declarada inconstitucional pelo STF em razão de violar a liberdade do parlamentar.

Answer

a perda de mandato por infidelidade só ocorre se houver pedido formal do Ministério Público Eleitoral perante o STF.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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