Questão de disciplina: Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas aplicáveis
- Banca:
- AGIRH
- Órgão:
- Prefeitura de Cunha - SP
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2307188
De acordo com a Lei Maria da Penha e suas atualizações, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
I. afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
II. proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
III. prestação de alimentos provisionais ou provisórios
IV. comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
São corretas as afirmativas:
I. afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
II. proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
III. prestação de alimentos provisionais ou provisórios
IV. comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
São corretas as afirmativas: