O juiz, antes de proferir sentença em ação penal por crime ambiental, verifica que pende dúvida sobre fato…

Question

O juiz, antes de proferir sentença em ação penal por crime ambiental, verifica que pende dúvida sobre fato relevante e determina, de ofício, a oitiva de uma testemunha referida nos autos. A acusação não havia requerido tal diligência. Sobre os poderes instrutórios do juiz e seus limites, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O CPP admite que o juiz, no curso da instrução ou antes de sentenciar, determine diligências para sanar dúvida sobre ponto relevante, podendo inclusive ouvir testemunhas referidas, mas tal atuação deve ser excepcional, complementar e fundamentada, preservando a imparcialidade.

Answer

A iniciativa probatória subsidiária do juiz para esclarecer dúvida sobre ponto relevante é vedada em qualquer fase, por absoluta incompatibilidade com o sistema acusatório consagrado na Constituição.

Answer

O juiz só pode ouvir testemunhas arroladas tempestivamente pelas partes, sendo-lhe vedado ouvir testemunhas referidas, ainda que essenciais.

Answer

A oitiva de testemunha referida configura prova ilícita, por violação ao contraditório, sendo inadmissível em qualquer hipótese.

Answer

A oitiva de testemunha referida depende sempre de prévia concordância de ambas as partes, sob pena de nulidade absoluta do depoimento.

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