No tocante à receptação, correto afirmar que

Question

Accepted Answer

cabível o perdão judicial na forma culposa do delito.

Answer

equiparável a atividade comercial, para efeito de identificação da receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, excluído o exercido em residência.

Answer

a pena deve ser aumentada no caso de bens da União, dos Estados ou dos Municípios, mas não de empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

Answer

impunível a infração, se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

Answer

inadmissível a imposição exclusiva de pena de multa, ainda que primário o agente e de pequeno valor a coisa receptada.

Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

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