Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e…

Question

Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja

Accepted Answer

um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

Answer

interesse da administração.

Answer

conveniência para a Administração.

Answer

previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade.

Answer

obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública.

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