Questão de Direito CivilUsucapião extraordinária e parcelamento do solo urbano
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRM I
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-PGM-SP-23-PROCURADOR-830-PGM-SP-23-PROCURADOR-001-01-Q045
Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais superiores.
I Adquire a propriedade aquele que, pelo prazo de dez anos, possuir como seu um imóvel no qual estabeleça sua moradia habitual, exercendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta, ainda que não possua título nem esteja de boa-fé.
II Adquire a propriedade o possuidor que, pelo prazo de quinze anos, possuir como seu um imóvel, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, desde que tenha título e esteja de boa-fé.
III A usucapião não pode ser obstada em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
IV O parcelamento do solo urbano é exigido para a aquisição originária da propriedade. Estão certos apenas os itens
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Gabarito: Alternativa A.

