Mário de Andrade, nascido em 9 de outubro de 1946, iniciou o exercício do cargo efetivo de Bibliotecário do…

Question

Mário de Andrade, nascido em 9 de outubro de 1946, iniciou o exercício do cargo efetivo de Bibliotecário do Município de São José dos Campos em 1o de janeiro de 2004, depois de ter exercido cargo efetivo de Bibliotecário em uma universidade do Estado de São Paulo por mais de vinte anos. Em 8 outubro de 2021, Mário apresentou ao Instituto de Previdência municipal certidão de tempo de contribuição emitida pelo Regime Próprio de Previdência estadual e solicitou aposentadoria voluntária, alegando ostentar direito adquirido com fundamento no artigo 3o da Emenda Constitucional nº 47/2005. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que o servidor fará jus à aposentadoria

Accepted Answer

voluntária, com proventos integrais, correspondentes à remuneração do cargo.

Answer

compulsória, com proventos proporcionais à remuneração do cargo.

Answer

compulsória, com proventos integrais, correspondentes à média.

Answer

voluntária, com proventos proporcionais à remuneração do cargo.

Answer

voluntária, com proventos integrais, correspondentes à média.

Questão de Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19

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