Gabarito: Alternativa C.
Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência jurídica será prestada pela Defensoria Pública:
CEPERJ · FSC · 2014
Tendo em vista as alterações legislativas trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e a interpretação jurisprudencial dos Tribunais…
VUNESP · MPE-SP · 2023
A Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso: 1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1…
SEAD-GO · SEAD-GO · 2024
O doutrinador Guilherme de Souza Nucci conceitua órgãos de execução penal como “os que, de alguma forma, interferem no cumprimento da pena de todos…
MPE-PR · MPE-PR · 2017
No que tange à progressão de regime e ao livramento condicional, assinale a opção que apresenta, para fins de preenchimento do requisito objetivo, as…
FGV · DPE-PE · 2025
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