Daniel, servidor público federal estável, ocupante de um cargo público no Ministério da Educação, foi…

Question

Daniel, servidor público federal estável, ocupante de um cargo público no Ministério da Educação, foi submetido a um procedimento administrativo disciplinar, sob a alegação de que, em novembro de 2025, teria oferecido objeção indevida ao cumprimento de um certo serviço.

No tocante à Lei 8.112/90, considera-se que Daniel responde pelo

Accepted Answer

Art. 117, IV- por opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

Answer

Art. 117, II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

Answer

Art. 132, IV - improbidade administrativa;

Answer

Art. 117, IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

Answer

Art. 132, V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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