Questão de Direito AdministrativoRegime disciplinar dos servidores públicos federais ― Lei n.º 8.112/1990 ― e da Lei de Improbidade Administrativa ― Lei…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PF 25 ADM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PF-25-ADM-094-PF-CB1-01-Q025
Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais ― Lei n.º 8.112/1990 ― e da Lei de Improbidade Administrativa ― Lei n.º 8.429/1992 ―, julgue os itens que se seguem.
A pena de destituição do cargo em comissão é aplicável ao servidor público que praticar, entre outras condutas, insubordinação grave em serviço, circunstância que incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 anos.
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Gabarito: ERRADO.