Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue os próximos itens.

A conduta do agente que pratica navegação de cabotagem é típica, caracteriza o crime de contrabando e é punida com pena em dobro.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Penal

Segundo o Código Penal Brasileiro, o servidor público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes…

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ · 2015

O crime de exploração de prestígio I. tem como condutas previstas no “caput” do art. 357 do Código Penal os verbos solicitar ou receber; II. somente…

VUNESP · 2007

De acordo com o Código Penal, comete o crime de “Desobediência” aquele que:

ADVISE · 2023

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de exploração de prestígio ocorre quando o agente solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra…

FEPESE · 2019

A Lei Federal n.º 13.869/2019 dispõe como crime de abuso de autoridade o seguinte: