Considere que Paula é diretora da Unidade Escolar Estrela de Ilhabela e está com problemas de saúde, motivo…

Question

Considere que Paula é diretora da Unidade Escolar Estrela de Ilhabela e está com problemas de saúde, motivo pelo qual foi afastada na data de hoje pelo médico. Mauro, docente titular da referida escola, sofreu um acidente hoje e foi afastado por 15 dias.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Municipal nº 1.327, de 26.10.2018, é correto afirmar:

Accepted Answer

a substituição de Paula será feita automaticamente pelo coordenador pedagógico, salvo se a unidade escolar não contar com a função em questão.

Answer

ocorrerá a substituição temporária de Mauro, a qual será atribuída, preferencialmente, ao docente em situação de excedência.

Answer

a função de confiança ocupada por Paula não admite substituição temporária, motivo pelo qual, em razão do seu afastamento, deverá ser exonerada do cargo de diretora.

Answer

como o afastamento de Paula é por prazo indeterminado, ela poderá continuar no cargo por até 180 dias, que é o prazo máximo a que a lei limita a substituição de Diretor de Unidade Escolar.

Answer

ocorrerá a substituição eventual de Mauro, a qual será atribuída, preferencialmente, aos docentes titulares de classes ou aulas, por meio de ampliação de jornada de trabalho.

Questão de Legislação MunicipalLegislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo)

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