Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- MPU
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q49199
Com relação às garantias asseguradas aos membros do Ministério Público da União, observe as seguintes afirmações:
I. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador- Geral da República nos crimes de responsabilidade.
II. Após dois anos de efetivo exercício, os Procuradores da República somente poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.
III. O membro não vitalício do Ministério Público da União possui independência funcional para o exercício de suas funções.
IV. Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério da União que oficiem perante tribunais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador- Geral da República nos crimes de responsabilidade.
II. Após dois anos de efetivo exercício, os Procuradores da República somente poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.
III. O membro não vitalício do Ministério Público da União possui independência funcional para o exercício de suas funções.
IV. Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério da União que oficiem perante tribunais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.