Questão de Direito CivilJurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE_RJ_22_PROCURADOR
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-RJ-22-PROCURADOR-788-TCE-RJ-001-01-Q069
Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue os itens seguintes, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
No contrato de locação, é válida a penhora de bem de família do fiador.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.