Assinale a alternativa correta, entre as seguintes assertivas relacionadas à teoria do crime:

Question

Accepted Answer

O conceito de bem jurídico é indispensável à compreensão e interpretação dos tipos penais, servindo, igualmente, como critério sistematizador da legislação penal.

Answer

São hipóteses de ausência de conduta: coação física irresistível, atos reflexos, omissão de ação.

Answer

Os elementos subjetivos do injusto, tais como as tendências internas transcendentes, podem fazer- se presentes nos tipos penais dolosos e culposos.

Answer

Em sede de estado de necessidade, a teoria diferenciadora acolhida no Código Penal brasileiro admite a exculpação do homicídio, quando postas em confronto as vidas de duas distintas pessoas em situação de perigo.

Answer

Nos tipos penais de conteúdo misto alternativo não há fungibilidade entre as condutas, aplicando-se a regra do concurso material no caso de realização de mais de uma dessas condutas.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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