Questão de Direito AdministrativoFiscalização econômico — financeira e do equilíbrio econômico — financeiro dos contratos de concessão de transporte…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANTT 23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANTT-23-019-ANTTCF-001-01-Q057
A respeito da fiscalização econômico-financeira e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte ferroviário, julgue os itens a seguir.
Na eventualidade da ocorrência de riscos contratualmente atribuídos à concessionária, não cabe reequilíbrio econômico-financeiro, pois, uma vez que tais riscos já compunham o equilíbrio inicial da concessão, considera-se que não houve rompimento de tal equilíbrio.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.