Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Senado Federal
- Ano:
- 2002
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Em relação à lei de entorpecentes e à legislação complementar que trata do controle dessas substâncias, julgue o item a seguir.
Com a constatação da magnitude do problema referente ao uso de esteróides ou peptídeos anabolizantes, dois dispositivos legais (a Lei n.o 9.965/2000 e a Resolução da Diretoria Colegiada da Associação Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n.o 147/2001) determinaram a proibição terminante da dispensação e venda de tais medicamentos em farmácias ou drogarias.
Com a constatação da magnitude do problema referente ao uso de esteróides ou peptídeos anabolizantes, dois dispositivos legais (a Lei n.o 9.965/2000 e a Resolução da Diretoria Colegiada da Associação Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n.o 147/2001) determinaram a proibição terminante da dispensação e venda de tais medicamentos em farmácias ou drogarias.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.