Gabarito: Alternativa D.
Com base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das garantias e dos privilégios do crédito…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Entre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:
VUNESP · 2020
Determinada empresa brasileira, que atua na produção de videogramas musicais de autores brasileiros, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de…
VUNESP · 2021
O Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca da fiscalização tributária, impõe o denominado “sigilo fiscal”, vedando a divulgação, por parte da…
VUNESP · 2023
Julgue o item subsequente, no que diz respeito a crédito e administração tributários. Quando o lançamento do tributo depender da iniciativa do fisco,…
CESPE / CEBRASPE · CAU-MG · 2025
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