A Administração Pública Municipal de Oikópolis retomou um serviço durante o prazo da concessão, tendo em…

Question

A Administração Pública Municipal de Oikópolis retomou um serviço durante o prazo da concessão, tendo em vista a concessionária não estar suprindo a contento o interesse público. De acordo com a Lei 8.987/1995, qual das alternativas abaixo demonstra corretamente o nome do instituto realizado, bem como alguns detalhes?

Accepted Answer

Ocorreu-se a encampação, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

Answer

É o instituto da reversão, que necessita de autorização legislativa e judicial lato sensu, após pagamento da indenização.

Answer

Verifica-se o instituto da caducidade, que necessita de decisão judicial sobre o tema e após pagamento da indenização ulterior.

Answer

Nota-se o instituto da anulação, que ocorrerá mediante novo processo administrativo e não há previsão de indenização de qualquer natureza.

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