Carlos é policial civil de um estado brasileiro e, ao longo de um determinado ano, começou a se frustrar com…

Question

Carlos é policial civil de um estado brasileiro e, ao longo de um determinado ano, começou a se frustrar com as condições de trabalho na delegacia onde está alocado, inclusive com atrasos no pagamento de salários. Diante desse cenário, Carlos foi incentivado por uma associação da categoria a juntar-se a um movimento de greve. Durante o movimento, recebeu a informação de que a greve poderia gerar penalidades, porque haveria limites legais para o exercício desse direito por parte dos policiais civis. Carlos, então, procurou informações concretas para entender se sua categoria pode ou não fazer greve e quais são as consequências de participar desse tipo de movimento.
Com base no exposto, analise as alternativas e assinale a correta.

Accepted Answer

Carlos não pode fazer greve, pois o direito de greve não é garantido para servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública, como os policiais civis.

Answer

Carlos tem o direito de aderir à greve, porque o artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal assegura o exercício desse direito a todos os servidores públicos civis.

Answer

Carlos pode aderir ao movimento grevista, mas apenas se for obtida autorização judicial prévia específica para a paralisação da categoria em cada caso.

Answer

Carlos não pode fazer greve, pois policiais civis são equiparados aos militares estaduais, estando sujeitos a regime jurídico idêntico ao dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Answer

Carlos tem o direito de aderir à greve, mas sua participação somente poderá ocorrer de forma parcial, sem paralisar completamente a atividade de segurança pública.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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