Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q107018
Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.
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Gabarito: ERRADO.