Podem ser aplicadas as regras da Lei no 14.133/2021 às licitações realizadas sob a vigência da Lei no…

Question

Podem ser aplicadas as regras da Lei no 14.133/2021 às licitações realizadas sob a vigência da Lei no 8.666/93?

Accepted Answer

Não, porque há disposição na Lei no 14.133/2021 impedindo a aplicação combinada da Lei no 14.133/2021 com a Lei no 8.666/93.

Answer

Sim, é possível a aplicação combinada de ambas as leis, desde que haja benefícios à administração e seja atingido o interesse público.

Answer

Sim, é possível a aplicação combinada de ambas as leis, desde que haja benefícios à administração e ao contratado e seja atingido o interesse púbico.

Answer

Sim, é possível a aplicação combinada de ambas as leis quando estiver caracterizado o interesse público.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)