Uma Autarquia Federal pretende fazer a aquisição de 10 (dez) equipamentos idênticos, ao custo de R$ 6.500,00…

Question

Uma Autarquia Federal pretende fazer a aquisição de 10 (dez) equipamentos idênticos, ao custo de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) cada um, junto a um fornecedor que detém a exclusividade para a comercialização desse equipamento.

Considerado o texto da Lei n. 14.133/2021, analise o caso e assinale a alterativa correta.

Accepted Answer

Considerando tratar-se de fornecedor exclusivo, a aquisição poderá ser realizada por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, I.

Answer

Por se tratar de compra de baixo valor, poderá ser realizada a dispensa de licitação, nos termos do art. 75, II.

Answer

Por se tratar de valor que supera o limite para dispensa do art. 75, II, deverá obrigatoriamente ser realizada disputa por meio de pregão eletrônico.

Answer

Considerando que se trata de fornecedor exclusivo, a compra não pode ser realizada, pois a administração deve buscar sempre o menor preço; se não há possibilidade de disputa, a aquisição não poderá ser feita.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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